98A886 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A886
Acórdão
Descritores: Sentença, Vícios da sentença, Reforma da decisão, Novo julgamento, Nulidade de sentença, Nulidade de acórdão, Fundamento de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034691
Nr Documento: SJ199810200008861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ed7b94e926dd5490802568fc003b8dc3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A886.76
Sumário
A 2. instância deve, na sua decisão, indicar claramente os factos que considera provados, ou seja, os fundamentos de facto que justificam essa mesma decisão (artigo 659, n. 2, 668, n. 1, alínea b), 713, n. 2, 716, n. 1, 726 e 731, todos do CPC). No acórdão da Relação, após o relatório, expor-se-ão os fundamentos, devendo o tribunal discriminar os factos que considera provados ou remeter para a discriminação de tais factos efectuada na decisão da 1. instância, ao abrigo do disposto no n. 6 do artigo 713. Não especificando os fundamentos de facto que justificam a decisão, o acórdão recorrido é nulo (artigos 668, n. 1, alínea b), 716, n. 1, e 731), devendo o processo baixar à Relação para ser feita a reforma da decisão anulada, com especificação dos factos materiais que se julguem provados e, depois, julgar de direito em conformidade com os mesmos.