0250951 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0250951
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035057
Nr Documento: RP200210210250951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/21e34ab0ce7461c180256c7800358859CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250951.EB
Sumário
Litigou de má fé a autora que na acção de condenação pediu que o réu lhe pagasse a parte do preço em dívida pela venda que lhe fez de um veículo automóvel, vindo depois a provar-se que ela, no exercício da sua actividade de comércio e reparação de automóveis, vendeu ao réu um veículo pelo preço de 5.733.000$00, do qual foi pago apenas 468.000$00, provando-se ainda que o carro avariou depois de celebrado o negócio e a autora acordou com o réu resolver o contrato entregando ele de novo o carro à autora, estando junta aos autos uma carta da autora onde ela reconhece que a viatura lhe foi entregue em pagamento da dívida, dando por resolvido o contrato.