080969 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando os pedidos, formulados na reconvenção, são incompatíveis entre si e não foram apresentados como subsidiários ou alternativos e o juiz tomou conhecimento deles somente na sentença final, a consequência é a absolvição dos pedidos formulados contra o autor. II - Não cabe na competência do tribunal escolher, por si, quais dos pedidos são os procedentes e improcedentes.