96P774 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 96P774
Acórdão
Descritores: Reincidência, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032411
Nr Documento: SJ199610230007743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd8f8fad585722c2802568fc003b402dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P774.25
Sumário
Para se ser punido como reincidente não basta a verificação dos requisitos mencionados no artigo 75, n. 1, do Código Penal; é ainda necessário que as circunstâncias do caso revelem, também, um censurável desrespeito pelas advertências contidas nas anteriores condenações.