01A4026 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Lourenço
Processo: 01A4026
Acórdão
Descritores: Divórcio, Comunhão de adquiridos, Posse, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ0001729
Nr Documento: SJ200102200040266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa99f07394668c6c80256e4000481492CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A4026.88
Sumário
Até à dissolução do casamento os actos de posse são-no no interesse comum mas a partir da dissolução, por divórcio, têm-se por praticados no interesse de quem os pratica. No regime de comunhão de adquiridos a posse em comum no momento da aquisição da propriedade não leva à comunhão se tiver sido iniciada antes do casamento, mas a posse iniciada em comunhão não leva à comunhão da aquisição da propriedade se for continuada só por um dos cônjuges após a dissolução.