9551403 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9551403
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Peão, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas, Indemnização, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019267
Nr Documento: RP199607019551403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d70083fd2d3bd2e8025686b0066dab3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9551403.1F
Sumário
Deverão ser graduadas em partes iguais as culpas da condutora de um veículo automóvel ( arguida ) e do ofendido ( menor de 12 anos ), em acidente de viação ocorrido pela seguinte forma: o menor, após se ter apeado de um autocarro de passageiros e quando este acabava de reiniciar a marcha, pretendeu atravessar a estrada, com a largura de 5,50 metros, da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha da arguida ( oposto ao do autocarro ), que circulava a cerca de 90 Km/h ( no local existia uma placa de sinalização proibindo velocidade superior a 50 Km/h ); assim que o menor ultrapassou o eixo da via foi embatido pelo espelho retrovisor e coluna lateral esquerda da frente do automóvel, tendo aquele, com a força do impacto, ido cair a 13 metros de distância do local do embate. Com a sua conduta, o menor colocou em perigo a segurança pessoal e do trânsito pelo atravessamento e invasão parcial da hemi-faixa destinada ao automóvel, infringindo o disposto no artigo 40 ns.1 e 3 do Código da Estrada de 1954; e a arguida, circulando a velocidade superior à legal, com o que violou o disposto no artigo 7 n.1, do mesmo Código, tornou o embate particularmente violento, agravando as consequências do sinistro. A fixação da indemnização mediante capitalização da renda, com recurso a fórmulas matemáticas, pressupõe que o lesado tem um rendimento ou salário certo, permanente e invariável, ao longo do tempo provável da vida profissional. Se o lesado não tem rendimento ou salário ( criança ou pessoa à procura do 1º emprego ), tem de se ficcionar um rendimento mínimo de trabalho, dado que todas as pessoas devem trabalhar. A indemnização mais justa, dado que ninguém pode prever com segurança a evolução da economia, o emprego, a inflação, a taxa de juro, o nível dos salários e rendimentos, é a fixada sob a forma de renda, actualizável por indexação, mas o tribunal só a pode atribuir a requerimento do lesado.