0079232 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O disposto no n. 1 do art. 1419 do CC não impede que um condómino adquira por usucapião parte de uma fracção autónoma ou de uma coisa comum, ainda que sem o acordo de todos os condóminos. II - Tal aquisição, porém, impõe a alteração do título constitutivo da propriedade horizontal.