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0337533 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Henriques Eiras

Data: 07 de dezembro de 1994

Processo: 0337533

ACORDAO

Descritores: Provas, Registo, Transcrição, Tribunal competente

Decisão: Ordenada a baixa ao processo

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00030053

Nr Documento: RL199412070337533

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7f9315385b0998ca8025680300048518

Sumário

Feita a gravação da prova deve a mesma ser transcrita na instância.

Acórdão

0337533

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de dezembro de 1994
Relator: Henriques Eiras

ProvasRegistoTranscriçãoTribunal competente

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART100 ART101 N1 N2.

Sumário

Feita a gravação da prova deve a mesma ser transcrita na instância.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)