0220408 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0220408
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033469
Nr Documento: RP200204300220408
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c1c5b107d382462580256c3e002ff7d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220408.E9
Sumário
Na fase introdutória dos embargos de terceiro, ainda sem contraditório, as diligências probatórias não precisam de ser exaustivas bastando que delas resulte a probabilidade séria da existência do direito invocado, atenta a natureza provisória que a oposição assume nesta fase.