003481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramos dos Santos
Processo: 003481
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Sanção disciplinar, Proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017550
Nr Documento: SJ199212020034814
Indicações Eventuais: MENESES CORDEIRO IN MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO PAG821.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a14b33f2de4e016802568fc003a36e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003481.E8
Sumário
A verificação da justa causa de despedimento depende dos seguintes requisitos: elemento subjectivo: que consiste num comportamento culposo do trabalhador; elemento objectivo: impossibilidade da subsistência da relação laboral; nexo de causalidade entre o comportamento e a impossibilidade. A sanção disciplinar deve ser proporcionada à gravidade da infracção e ao grau de culpa do infractor. Sendo o despedimento, de entre as várias sanções disciplinares, a sanção mais grave, só deve ser aplicada nos casos de real gravidade, isto é, quando o comportamento culposo do trabalhador torne, pelas suas consequências, prática e imediatamente impossível a subsistência da relação de trabalho.