043760 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 043760
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Circunstâncias qualificativas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027663
Nr Documento: SJ199505040437603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/462eeee6b5b54bd6802568fc003aed92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:043760.CC
Sumário
Não se verifica a qualificativa da alínea g) do n. 1 do artigo 297 do Código Penal, quando é subtraída fraudulentamente uma carteira que a sua proprietária tinha abandonado momentaneamente no banco do seu automóvel que estacionou, enquanto se deslocou a um establecimento. Isto, porque não se tratou, neste caso de objecto em trânsito.