9730175 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9730175
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Lesado, Culpa do lesado, Culpa do sinistrado, Dever de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021663
Nr Documento: RP199707109730175
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b4247dbe868195ed8025686b0066fd8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730175.60
Sumário
A simples manobra de calcar um fio que se encontre estendido na faixa de rodagem, não constitui, em abstracto e por si só, causa da queda de alguém que se encontre empoleirado numa escada colocada na berma esquerda, considerado o sentido da marcha do veículo automóvel. A existência de culpa do lesado exclui o dever de indemnizar por parte do lesante, no caso da responsabilidade deste último se fundar na mera presunção de culpa.