0140614 - Tribunal da Relação do Porto

I - É de trabalho o contrato celebrado entre a Universidade Lusíada e a autora, assistente universitária, para a docência de determinadas disciplinas. II - Tal resulta, não só pela existência de subordinação jurídica - o tempo, o local e os meios de realização do referido ensino eram definidos pela Universidade Lusíada -, como também de subordinação económica - pagamento de um vencimento mensal pelo exercício da docência, através do recibo, donde constam descontos para a Segurança Social e de retenção na fonte para o IRS -.

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