046072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 046072
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Dolo eventual, Ofensas corporais graves
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022336
Nr Documento: SJ199403030460723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21f1a8283d7e52e9802568fc003a72f6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046072.D3
Sumário
Provado que o agente previu a morte da vítima, como possivel, e se conformou com tal resultado (dolo eventual), arredada fica a figura de ofensas corporais graves. A hipótese será, no caso, a de tentativa de homicídio simples.