9230415 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de reivindicação recai sobre o reivindicante o ónus da prova de que é proprietário da coisa reivindicada e de que esta se encontra na detenção do réu, tendo este, por sua vez, o ónus da prova de que é titular dum direito real ou de crédito que legitima a recusa da restituição. II - A descrição material do prédio é um elemento de natureza fiscal meramente referencial, não fazendo prova bastante do objecto do arrendamento, designadamente da sua extensão, se ele é complexo.