Acórdão TRP (2001) — Acidente de viação, Danos morais

Acórdão

0121693

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de dezembro de 2001
Relator: Emídio Costa

Apelação

Acidente de viaçãoDanos moraisIndemnizaçãoJuros de mora

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/12/15 IN CJSTJ T3 ANOVI PAG155.
AC STJ DE 1998/12/03 IN BMJ N482 PAG211.
AC STJ DE 1995/09/28 IN BMJ N449 PAG344.
AC STJ DE 1993/03/31 IN BMJ N425 PAG544.
AC STJ DE 1992/11/17 IN BMJ N421 PAG414.

Sumário

Sobre a indemnização, referente a danos morais e arbitrada em caso de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco, são devidos juros de mora a contar da citação.

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