0500608 - Tribunal da Relação do Porto

I - E admissivel prova testemunhal sobre convenção contraria ou adicional ao conteudo de contrato de arrendamento celebrado por escrito mas não sujeito a essa forma, em particular quando, face as circunstancias do caso, for verosimil que a convenção tenha sido feita. II - O abuso de direito e de conhecimento oficiso. III - Podem ser incluidas na especificação e no questionario palavras susceptiveis de duplo sentido, juridico e corrente, como " dar de arrendamento ". IV - So a lide essencialmente dolosa justifica a condenação como litigante de ma fe.