0500608 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 0500608
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Admissibilidade, Abuso de direito, Conhecimento oficioso, Materia de facto, Ma fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00001898
Nr Documento: RP199103190500608
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/79b4371f1b116a208025686b006623e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500608.F1
Sumário
E admissivel prova testemunhal sobre convenção contraria ou adicional ao conteudo de contrato de arrendamento celebrado por escrito mas não sujeito a essa forma, em particular quando, face as circunstancias do caso, for verosimil que a convenção tenha sido feita. O abuso de direito e de conhecimento oficiso. Podem ser incluidas na especificação e no questionario palavras susceptiveis de duplo sentido, juridico e corrente, como " dar de arrendamento ". So a lide essencialmente dolosa justifica a condenação como litigante de ma fe.