0026393 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0026393
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Roubo, Prisão preventiva, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031079
Nr Documento: RL200103140026393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/db40cdd5af1d8eb980256a6300451c8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0026393.81
Sumário
Ao agente de um crime de roubo com arma, praticado por reincidente, em flagrante delito deve aplicar-se prisão preventiva, havendo alarme social.