97B994 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A perda parcial do objecto do contrato de arrendamento não constitui, pelo menos em princípio, causa de caducidade. II - E só poderá constituir motivo de resolução, se ao locatário - nunca ao locador - interessar pôr termo ao contrato. III - A interpelação extrajudicial a que alude o artigo 18 n. 1, alínea b), do DL 385/88, de 25 de Outubro, não é imperativa. IV - Assim, o senhorio pode recorrer, desde logo, à via judicial com vista à concretização da denúncia do contrato de arrendamento rural, independentemente do prévio recurso ao "aviso" do arrendatário.