0233201 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0233201
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Compra e venda, Empreitada, Imóvel destinado a longa duração, Defeitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00035432
Nr Documento: RP200301300233201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2f8cc4e6da63c99780256cef004bbe30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0233201.D4
Sumário
Em acção intentada por um comprador de um imóvel contra o vendedor, não pode este fazer intervir como parte principal o empreiteiro com o qual contratou a construção do imóvel mas apenas essa intervenção pode ocorrer como parte acessória.