0020947 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0020947
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Danos morais, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029830
Nr Documento: RP200006270020947
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a87e16e1082af1f8025697700300cc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020947.20
Sumário
O cálculo do dano futuro, resultante de perda de capacidade aquisitiva por virtude de incapacidade permanente parcial do lesado, é sempre difícil por depender de dados problemáticos, sendo usual lançar mão de fórmulas matemáticas, cujo resultado deve ser corrigido pela equidade. Sendo o lesado trabalhador da construção civil, com um salário mensal de 68.000$00, recebido 14 vezes por ano, e tendo 22 anos à data do acidente, ficando com uma incapacidade permanente parcial de 18%, é equitativo fixar a indemnização pela perda de capacidade aquisitiva em 5.000.000$00. Tendo, resultado do acidente lesões que provocaram dores e incómodos, sofrendo o ofendido o desgosto de se ver fisicamente diminuído em consequência da perda de capacidade funcional e das cicatrizes com que ficou, estas não muito visíveis, sendo antes do embate uma pessoa alegre e agora uma pessoa triste e isolada, é justa a fixação do dano não patrimonial em 750.000$00.