0287743 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se os elementos de facto obtidos na instrução (art. 349 CPP29), persuadem da culpabilidade do arguido, gerando a convicção, através da força dos indícios consignados virá no processo e na pronúncia, de que ele virá a ser condenado por isso mesmo, deverá ser submetido a julgamento.