065646 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nada impede que, para efeitos do cálculo do preço total a pagar, o prédio seja dividido em zonas e que a cada uma delas seja atribuido um valor separado. II - Constitui matéria de facto a determinação do valor real dos bens expropriados e o apuramento do respectivo preço, e integra matéria de direito a fixação da justa indemnização. III - Não são considerados prédios rústicos os logradouros, pátios e quintais dos prédios expropriados, mas terreno de construção.