Quem foi o relator do acórdão 002742?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 002742?

O acórdão foi proferido em 30 de maio de 1984.

002742 - STA

002742

Supremo Tribunal Administrativo•30 de maio de 1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002742DGSI

Data

30/05/1984

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Sopredil-soc Predial Lda

Descritores

Transgressão fiscal Sisa Culpa Principio in dubio pro reo

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00003988

Nr Documento

SA219840530002742

Data de Entrada

20/01/1984

Áreas Temáticas

DIR FISC - SISA. DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO.

Nível Privacidade

01

Sumário

E de acolher o principio in dubio pro reo.

Referências Legais

Legislação Nacional

CSISD58 ART91 ART115 N5 ART157.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1977/10/26 IN AD N194 PAG184.
AC STA DE 1977/12/07 IN AD N195 PAG385.
AC STA DE 1976/05/05 IN AD N178 PAG1273.
AC STA DE 1976/02/09 IN AD N185 PAG313.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002742DGSI

Data

30/05/1984

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Sopredil-soc Predial Lda

Descritores

Transgressão fiscal Sisa Culpa Principio in dubio pro reo

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00003988

Nr Documento

SA219840530002742

Data de Entrada

20/01/1984

Áreas Temáticas

DIR FISC - SISA. DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO.

Nível Privacidade

01

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002742DGSI

Data

30/05/1984

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Sopredil-soc Predial Lda

Descritores

Transgressão fiscal Sisa Culpa Principio in dubio pro reo

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00003988

Nr Documento

SA219840530002742

Data de Entrada

20/01/1984

Áreas Temáticas

DIR FISC - SISA. DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO.

Nível Privacidade

01

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Legislação Nacional

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