Quando foi proferido o acórdão 9430467?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 1994.

Acórdão TRP (1994) — Execução por quantia certa

Q: Qual foi a decisão no processo 9430467?

Confirmada a sentenaça. O êxito dos embargos de terceiro, que são um meio de defesa possessória, fica irremediavelmente comprometido quando se prova que o embargante não tem qualquer posse a defender.

Acórdão

9430467

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 05 de dezembro de 1994
Relator: Araujo Carneiro

Apelação

Execução por quantia certaEmbargos de terceiroRequisitosPressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1039 N1.
CCIV66 ART1285.

Sumário

O êxito dos embargos de terceiro, que são um meio de defesa possessória, fica irremediavelmente comprometido quando se prova que o embargante não tem qualquer posse a defender.

Texto integral não disponível

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