Quando foi proferido o acórdão 062740?

O acórdão foi proferido em 30 de maio de 1969.

Acórdão STJ (1969) — Recurso para o tribunal pleno

Q: Qual foi a decisão no processo 062740?

Findo o recurso por não existir oposição. So se verifica oposição sobre a mesma questão fundamental quando haja identidade de normas legais e de factos, ou melhor, quando os mesmos preceitos sejam interpretados e aplicados a factos identicos.

Acórdão

062740

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de maio de 1969
Relator: Ludovico da Costa

Tribunal pleno

Recurso para o tribunal plenoOposição de acordãosConceito

Sumário

So se verifica oposição sobre a mesma questão fundamental quando haja identidade de normas legais e de factos, ou melhor, quando os mesmos preceitos sejam interpretados e aplicados a factos identicos.

Texto integral não disponível

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