01A1331 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 01A1331
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Ampliação da matéria de facto, Nulidade, Excesso de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041664
Nr Documento: SJ20010626013311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4872f1199f4a9de80256b3a0040b90fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1331.DE
Sumário
A inércia do tribunal, no que concerne à concretização ou ampliação da matéria de facto alegada pelas partes, não é oficiosamente sindicável pela Relação. O excesso ou a falta de pronúncia a que se reporta a alínea d) do n.º 1 do artigo 668 do CPC há-de incidir sobre "questões" que hajam sido postas ou que o tribunal deva conhecer oficiosamente. Não respeitam tais vícios a "factos".