Quando foi proferido o acórdão 000035?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ — Habeas corpus, Prisão preventiva, Prazo

Q: Qual foi a decisão no processo 000035?

Indeferimento. É de indeferir a providência de "habeas corpus" requerida por quem, libertado de um processo, ao fim de 3 anos de prisão preventiva, fica preso à ordem de outro tribunal, por outro processo.

Acórdão

000035

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 1989
Relator: Villa Nova

Habeas Corpus

Habeas corpusPrisão preventivaPrazo

Sumário

É de indeferir a providência de "habeas corpus" requerida por quem, libertado de um processo, ao fim de 3 anos de prisão preventiva, fica preso à ordem de outro tribunal, por outro processo.

Texto integral não disponível

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