041095 - Supremo Tribunal de Justiça

A pena de 2 anos de prisão e 45 dias de multa, a taxa de 200 escudos por dia, esta em alternativa com 30 dias de prisão por crime de falsificação de cheque, prevista e punida pelo artigo 228 n. 2, e a pena de 2 anos de prisão por crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313, todos do Codigo Penal, com a pena unica fixada em 3 anos de prisão, em cumulo juridico, devem ser reduzidas a um ano de prisão correspondente ao crime de falsificação e a 30 dias a multa respectiva, e igualmente a um ano a prisão correspondente ao crime de burla, sendo, em cumulo juridico, fixada a pena unica em vinte meses de de prisão acrescida de trinta dias de multa, tendo em conta que: a) o montante da burla e pequeno - 18000 escudos, conquanto não diminuido ou insignificante; b) o Reu não tinha antecedentes criminais a data da pratica destes crimes; c) beneficia da confissão do crime, algo relevante. d) e portador de uma personalidade psicopatica de tipo impulsivo, que lhe reuduz a capacidade de controlo dos seus actos; e) o lesado dispõe de largos recursos economicos.