Quando foi proferido o acórdão 9430929?

O acórdão foi proferido em 05 de janeiro de 1995.

Acórdão TRP (1995) — Apoio judiciário

Q: Qual foi a decisão no processo 9430929?

Negado provimento. I - Indeferido liminarmente o pedido de apoio judiciário em consequência do indeferimento liminar da petição inicial, tem de improceder, necessáriamente, o recurso limitado àquele primeiro pedido.

Acórdão

9430929

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 05 de janeiro de 1995
Relator: Augusto Alves

Agravo

Apoio judiciárioIndeferimento liminar de petição

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART26 N2.

Sumário

I- Indeferido liminarmente o pedido de apoio judiciário em consequência do indeferimento liminar da petição inicial, tem de improceder, necessáriamente, o recurso limitado àquele primeiro pedido.

Texto integral não disponível

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