9750820 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção proposta contra A. e B. para serem condenados a fechar uma porta que abriram, deixando de passar pelo prédio do autor, e a destruir uma fossa de modo a impedir a infiltração das águas do saneamento, se os réus, na contestação, alegam que o prédio onde as obras foram feitas pertence a uma herança ilíquida e indivisa de que, eles, réus são também co-herdeiros, facto que o autor aceita, os demandados são parte ilegítima na acção e não é admissível a intervenção principal dos demais herdeiros.