0034665 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0034665
ACORDAO
Descritores: Atentado ao pudor com violência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007793
Nr Documento: RL199211240034665
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a458db8dd0fc87888025680300013078
Sumário
Sendo o arguido cunhado da vítima, de 12 anos de idade, débil mental, e tendo mantido com ela relações sexuais reiteradamente, mostra-se adequada a pena de 4 anos de prisão.
