Quem foi o relator do acórdão 005577?

E de decretar a suspensão quando a execução do despacho inibir o recorrente de continuar a habitar a casa mandada despejar e de exercer nela o seu comercio.

Início
Acórdãos
005577

Metadados do documento

Processo

005577

Data

24/04/1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005577DGSI

Data

24/04/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cm do Porto - Pres da Cm do Porto

Recorridos

Pereira , Adelino

Descritores

Despejo administrativo Suspensão de eficacia Casa de habitação Exercicio de comercio

Objeto

DESP RELATOR.

Nr Convencional

JSTA00025826

Nr Documento

SA119590424005577

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

005577

Supremo Tribunal Administrativo•24 de abril de 1959

Metadados do documento

Processo

005577

Data

24/04/1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005577DGSI

Data

24/04/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cm do Porto - Pres da Cm do Porto

Recorridos

Pereira , Adelino

Descritores

Despejo administrativo Suspensão de eficacia Casa de habitação Exercicio de comercio

Objeto

DESP RELATOR.

Nr Convencional

JSTA00025826

Nr Documento

SA119590424005577

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

Sumário

E de decretar a suspensão quando a execução do despacho inibir o recorrente de continuar a habitar a casa mandada despejar e de exercer nela o seu comercio.