Quem foi o relator do acórdão 005577?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005577?

O acórdão foi proferido em 24 de abril de 1959.

Acórdão STA (1959) — Despejo administrativo

Q: Qual foi a decisão no processo 005577?

Nega provimento. E de decretar a suspensão quando a execução do despacho inibir o recorrente de continuar a habitar a casa mandada despejar e de exercer nela o seu comercio.

Acórdão

005577

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de abril de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Despejo administrativoSuspensão de eficaciaCasa de habitaçãoExercicio de comercio

Sumário

E de decretar a suspensão quando a execução do despacho inibir o recorrente de continuar a habitar a casa mandada despejar e de exercer nela o seu comercio.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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