00A1973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 00A1973
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Extinção da instância, Impossibilidade superveniente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040570
Nr Documento: SJ200007060019731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e76492b8ddf58a9380256a16005130a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A1973.78
Sumário
Deve ser declarada extinta, por impossibilidade superveniente, a instância dos embargos de terceiro que, no decurso dela, foi habilitado como sucessor do executado na execução em que foi praticado o acto objecto dos embargos.