040341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040341
ACORDAO
Descritores: Difamação, Injúria, Coacção contra orgãos constitucionais
Decisão: Negado provimento. Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025193
Nr Documento: SJ198911290403413
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92b7bb95356a8d3a802568fc003aba6d
Sumário
Quem ofende publicamente, dirigindo palavras injuriosas, e difamatórias, a orgão de soberania (representante), pratica, para além dos crimes de difamação e injúria, o crime de coacção contra orgãos constitucionais, previsto e punido pelo artigo 368 do Código Penal.
