0251050 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Macedo Domingues
Processo: 0251050
ACORDAO
Descritores: Prédio urbano, Logradouro
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034685
Nr Documento: RP200211110251050
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/74e832e31f21aac180256cae0034d66a
Sumário
I - O "logradouro" de prédio urbano constitui um conceito jurídico indeterminado que se concretiza na sua aplicação aos casos concretos. II - Em regra, tal "logradouro" é constituído por terreno contíguo a um edifício e formando ambos uma unidade fruída pela mesma pessoa.
