0024111 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de qualificar como situação contratual atípica de implementação de um centro comercial, o contrato através do qual, uma entidade gestora de centro comercial cede a outrem determinado espaço comercial - vulgo loja - mediante uma contraprestação monetária mensal. II - Assim, não se tratando de um contrato de locação, o ocupante desse espaço não beneficia dos meios jurídicos a que se alude no art. 1037º nº 2 do Cod. Civil. III - E de igual modo, não pode utilizar a providência cautelar de restituição provisória de posse, no pedido de entrega imediata da loja, armazéns e montras que haviam sido objecto de tal contenda.