080774 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A doação caduca com a morte de doador quando, tratando-se de uma doação com encargos, não tenha sido aceite em vida do doador - artigo 945 do Codigo Civil. II - A doação pura produz efeitos imediatos, independentemente de aceitação - artigo 951, n. 2, do Codigo Civil.

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