0089979 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Semedo
Processo: 0089979
Acórdão
Descritores: Tráfico de menor gravidade, Medida de pena, Pena suspensa, Requisitos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00038684
Nr Documento: RL200201240089979
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/db6668e30668fb1780256b81003b9bdfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0089979.1B
Sumário
É adequada a pena de um ano e seis meses de prisão para o traficante de menor gravidade, primário, jovem de 21 anos, possuidor de heroína pesando cerca de um grama. A suspensão da execução da pena não deve decretar-se em relação a traficante de pequena gravidade, desprovido de sentimento face ás previsíveis consequências nefastas para a saúde dos consumidores, na ausência de juízo de prognose favorável sobre o seu comportamento futuro.