076517 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 076517
Acórdão
Descritores: Livrança, Aval, Novação, Interpretação do negocio juridico
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009883
Nr Documento: SJ198811030765171
Indicações Eventuais: CIT A VARELLA OBRIG 2ED PAG197. V SERRA RLJ ANO110 PAG376.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a195218e03e8d578802568fc0039d8e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076517.FB
Sumário
A novação e a extinção contratual de uma obrigação por substituirmos uma outra que vem ocupar o lugar da primeira, tendo, por isso, ao haver intenção de novar, expressamente declarada, devendo ser valida a obrigação anterior e não extinta e que a nova obrigação seja validamente constituida. Ora, a subscritora da livrança, outra firma credora e os bancos credores, entre eles o banco Autor, celebraram um Acordo de Assistencia Financeira a subscritora da livrança - Metalurgia Casal, S.A. Na interpretação da vontade das partes num "Acordo", a Relação deu como assente, materia de facto, que os intervenientes no contrato de viabilização quiseram extinguir as anteriores obrigações, substituindo-as por outras novas. Atento todos os termos desse "Acordo" e de concluir que essa intenção de novar foi manifesta, claramente expressa, extinguindo-se as dividas dos Reus, como avalistas da subscritora da livrança.