9811023 - Tribunal da Relação do Porto

I - Verifica-se culpa da entidade patronal na produção do acidente, uma vez que « não verificou ou mandou verifcar por técnicos especializados se todas as partes componentes da grua estavam em bom estado de conservação e utilização :. II - Tendo actuado com culpa, por violação das normas disciplinadoras da segurança legalmente exigível nos trabalhos da construção civil, as indemnizações e pensões devidas aos beneficiários são agravadas. III - No direito infortunístico não se consideram os chamados direitos morais ( preço de sangue ou da dor ), pelo que não há indemnização por danos morais.