9520523 - Tribunal da Relação do Porto

I - A todo o tempo se pode invocar a nulidade do contrato promessa de compra e venda dado que, como simples promessa, o contrato não está realizado. II - Não estando judicialmente reconhecida a incapacidade mental do indivíduo no momento em que celebra o negócio, mas sendo conhecidos determinados comportamentos anómalos do mesmo, caberá ao outro contraente, sob pena da sua anulação, o ónus de provar que o fez num intervalo de lucidez.