O descritor "Incapacidade acidental" classifica 123 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 54 | 43.9% |
| TRP | 18 | 14.6% |
| TRL | 16 | 13.0% |
| TRG | 12 | 9.8% |
| TRE | 12 | 9.8% |
| TRC | 11 | 8.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Incapacidade acidental", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.