067369 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 067369
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Usucapião, Posse, Acessão, Aquisição originária, Aquisição derivada, Registo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023237
Nr Documento: SJ197807110673691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/45529081ebc201ec802568fc003ae716CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067369.D7
Sumário
Uma das causas de pedir na acção de reivindicação ressalta na anunciação de usucapião invocada como forma de aquisição originária de propriedade. Ao fazer a sua formulação os Autores tinham apenas que provar os factos de que promanava o seu direito. Outra das causas de pedir radica-se na aquisição derivada do contrato de compra e venda, que por não ser constitutivo desse direito, exige, por parte dos Autores, a prova do direito já dominante do transmitente, para a existência do qual são adjuvantes importantes as presunções legais que resultam da posse e do registo (artigo 1268 do CCIV. e 8 do Código do Registo Predial). É à data do início da posse, exercida em nome próprio, da qual a dos Autores se não dissocia dos antepossuidores, dando-se a acessão da posse, se retrotraem os efeitos da usucapião - artigo 1288 do CCIV.