9540957 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9540957
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Danos morais, Indemnização, Cálculo da indemnização, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017277
Nr Documento: RP199602219540957
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/088a87f536cda05b8025686b0066cad6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9540957.79
Sumário
No juízo de equidade que deve presidir à determinação concreta da indemnização pela perda do direito à vida deve o tribunal atender, nomeadamente, ao grau de culpa do lesante, ao valor intelectual e humano da vítima, à sua idade, formação académica, qualidades de trabalho e idoneidade moral. A indemnização por danos não patrimoniais « tem um alcance significativo e não meramente simbólico, de modo a tornar-se adequado a compensar e reparar dores ou sofrimentos com o proporcionar de bem estar e satisfação que os minorem :. Os juros incidentes sobre a indemnização arbitrada a título de danos morais vencem-se a partir da data da sentença .