98B620 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B620
Acórdão
Descritores: Caso julgado material
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034061
Nr Documento: SJ199807090006202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4218189a52ff12c780256a8e005f9430CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B620.A7
Sumário
"A força ou eficácia do caso julgado de uma decisão deve ser estendida às questões preliminares que sejam seu antecedente lógico indispensável."