039537 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039537
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Dolo directo, Dolo eventual, Dolo necessario, Preterintencionalidade, Ofensas corporais involuntarias, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Indemnização
Sumário
I - Age com negligencia (embora grave) quem: atira voluntaria e conscientemente, contra umas crianças, calda de cal, cegando uma do olho direito, caso haja previsto isso como possivel, confiando, todavia, que se não realizaria. II - Na hipotese, não se pode falar de crime preterintencional, pois não houve divergencia entre o facto querido e o realizado, nem a diferença foi quantitativa, entre eles. III - Para cobrir os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, serão ajustados 1000 contos.
Texto
N