039537 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039537
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Dolo directo, Dolo eventual, Dolo necessario, Preterintencionalidade, Ofensas corporais involuntarias, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011094
Nr Documento: SJ198806010395373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd811c525664a3c3802568fc0039ea85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039537.6F
Sumário
Age com negligencia (embora grave) quem: atira voluntaria e conscientemente, contra umas crianças, calda de cal, cegando uma do olho direito, caso haja previsto isso como possivel, confiando, todavia, que se não realizaria. Na hipotese, não se pode falar de crime preterintencional, pois não houve divergencia entre o facto querido e o realizado, nem a diferença foi quantitativa, entre eles. Para cobrir os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, serão ajustados 1000 contos.