069464 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 069464
ACORDAO
Descritores: Letra, Aval, Assinatura, Gerente, Pacto social
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022374
Nr Documento: SJ198107230694642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7e2ca44873f59ed802568fc003acae5
Sumário
Para se decidir se o aval prestado por uma sociedade (através do seu gerente ou administrador) ao aceitante de uma letra obriga ou não uma sociedade, é indispensável apurar o que se acha estipulado no pacto social respectivo.
