96B953 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B953
Acórdão
Descritores: Culpa, Matéria de direito, Responsabilidade civil por acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031908
Nr Documento: SJ199705080009532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22f1956389057730802568fc003b4a43CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B953.53
Sumário
O condutor de veículo que viola o disposto no artigo 5 n. 2 do CE54 (circulação fora de mão) só é culpado do acidente se a violação daquela norma for adequada à produção do acidente.