0020852 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0020852
ACORDAO
Descritores: Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Injúrias graves
Sumário
- Os epítetos dirigidos várias vezes pelo reú marido à esposa, Autora, de "puta" e "mula" terão de considerar-se injúrias graves que ofendem a honra, a dignidade e o bom nome da Autora, com significado intensamente afrontoso, que comprometem irremediavelmente a vida conjugal.
Texto
N